Animais abandonados nas ruas: os desafios e as responsabilidades dos municípios
O abandono de animais na rua é considerado crime de maus-tratos em todo o Brasil, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998. A punição pela prática, porém, ainda parece patinar em municípios do Rio, visto os recentes casos de ataques de cães de rua à população, como o caso da cadela ‘Shakira’, que matou um cachorro de porte menor, e do pai de um aluno que foi atacado dentro do Complexo Caio Martins, ambos em Niterói. O retrato do abandono, que ganhou um novo olhar mais violento, reacende o debate sobre responsabilidades e políticas públicas envolvendo a questão.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Instituto Pet Brasil, revelaram, em 2022, que cerca de 4,7 milhões de animais já estariam vivendo nas ruas fluminenses. Dessa estimativa, 2,3 milhões se concentravam apenas na Região Metropolitana do estado, indicando 49% do total dessa população.
Além da lei federal que criminaliza o abandono praticado por tutores, a jurisprudência brasileira coloca no município a responsabilidade de recolher os animais das ruas, indicando um papel fundamental no controle da saúde pública, através do controle de zoonoses, e do equilíbrio ambiental.
O caso mais recente envolvendo a cadela “Shakira”, que ocorreu no bairro de Icaraí, na Região das Praias da Baía, exemplifica os perigos do abandono. No último dia 29 de abriel, a vira-lata de rua atacou e matou um cachorro, de porte menor, que utilizava guia e era acompanhado pelo tutor. Segundo o vereador Daniel Marques, o animal já foi levarem para uma clínica veterinária.
