Julgamento dos royalties do petróleo é suspenso no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quinta-feira (7), o aguardado julgamento para definir a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, apenas a magistrada, e relatora do caso, Cármen Lúcia havia votado, defendendo a autonomia o estado do Rio de Janeiroe de outras regiões produtoras.
O julgamento traz para a análise a Lei 12.734/2012, que propõe que os royalties sejam distribuídos por todo o território nacional, e que não se concentrem apenas nos estados que produzem o petróleo. A medida, no entanto, foi barrada por Cármen Lúcia, em 2013, que argumentou pela inconstitcionalidade da proposta.
Para a ministra, embora o combustível seja pertencente à União, a compensação financeira deve respeitar as regiões que realizam a produção, garantindo que os estados e municípios não sejam afetados financeiramente.
O ministro Flávio Dino terá um prazo de no máximo 90 dias para analisar a pauta e organizar um voto sobre a questão.
