STF mantém deputado estadual, Thiago Rangel preso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (6), que o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) continue presopelo Polícia Federal (PF). Além disso, o magistrado barrou uma possível manifestação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de revisar o caso, por meio de votação, e tentar a soltura do parlamentar.
A decisão de Moraes gera mais um episódio de controvérsia institucional em meio à crise política vivida no Governo do Estado do Rio de Janeiro recentemente. Em teoria, de acordo com a constituição estadual do Rio, a Alerj teria poder de votar a manutenção ou revogação da prisão dos membros da assembleia, em até 24 horas após a prisão.
O ministro, porém, antecipou qualquer possibilidade de movimentação da casa legislativa, declarando que a regra constitucional vem sendo “desvirtuada”.
“Efetiva e lamentavelmente, as assembleias legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”, afirmou Alexandre de Moraes.
