Aprovadas propostas de inclusão no trabalho e regularização imobiliária

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 67/2025, que cria o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência. A proposta é da vereadora Mayara Rezende (Republicanos) e tem como objetivo reconhecer quem emprega, capacita e promove a igualdade salarial sem discriminação.

Para a parlamentar, incentivar a diversidade é mais do que empregar uma pessoa com deficiência (PcD), é um compromisso com o respeito e a responsabilidade social. “Queremos homenagear as empresas da nossa cidade que abrem as suas portas para a inclusão, transformando a vida de pessoas, famílias e comunidades”, disse Mayara. 

Na ocasião, também foi aprovado o PL 09/2025, que viabiliza a regularização de imóveis construídos ou ampliados de modo irregular. Conhecida como Mais Valia, a proposta do Executivo tramitou em regime de urgência – ou seja, com prazos reduzidos – e agora segue para a sanção do prefeito Welberth Rezende (Cidadania).